A Gráfica Penha — Soluções Gráficas, inscrita no CNPJ sob nº 25.242.723/0001-28, estabelece por meio deste instrumento as regras e condições aplicáveis à contratação de serviços e produtos gráficos através de seu site e canais de atendimento.
1. Objeto e Aceite
Ao contratar qualquer serviço ou enviar arquivos através de nosso site ou canais de atendimento, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições descritas neste documento.
2. Responsabilidade sobre Arquivos e Arte
• Conferência técnica e textual: A conferência de textos, ortografia, telefones, endereços e qualidade de resolução de imagens é de exclusiva responsabilidade do cliente. A Gráfica Penha atua na execução da impressão e não realiza revisão ortográfica ou estrutural em arquivos enviados prontos.
• Direitos autorais e conteúdo: O cliente declara ser titular ou possuir autorização expressa para reproduzir logotipos, marcas, imagens e textos enviados. É expressamente proibida a reprodução de conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, falsificação de documentos ou práticas ilícitas, respondendo o cliente civil e criminalmente por qualquer irregularidade.
3. Produção, Cancelamento e Retirada
• Início da produção: Os prazos de produção passam a contar somente após a confirmação do pagamento e envio correto do arquivo apto para impressão.
• Personalização exclusiva: Por se tratarem de produtos personalizados e sob encomenda, não é permitida a desistência ou devolução de valores após o início da produção.
• Prazo para retirada: Materiais prontos disponibilizados para retirada no balcão permanecerão guardados pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Após este período, os impressos serão destinados para descarte ou reciclagem.
4. Padrões Técnicos e Tolerâncias Gráficas
• Fidelidade de cor: O processo gráfico utiliza padrão CMYK, enquanto telas de computador e celulares utilizam padrão RGB. É considerada padrão de mercado uma variação aceitável de até 10% nas tonalidades e intensidades de cor no mesmo lote ou em reimpressões.
• Corte e refile: Devido aos processos mecânicos de acabamento, é admitida uma variação técnica de corte e registro de até 2 mm.
• Tiragem: A contagem final pode apresentar variação de até 10% para mais ou para menos, decorrente da triagem manual e acertos de máquina.
• Emendas em lonas e adesivos: Aplicações de grande formato com necessidade de emenda devem ser montadas considerando larguras compatíveis de bobina para evitar divergência de tonalidade entre lotes de material.
5. Garantia e Reimpressão
• A garantia cobre exclusivamente defeitos comprovados de fabricação (como manchas mecânicas, cortes fora de esquadro superiores à tolerância técnica e falhas na laminação ou verniz).
• Eventuais inconformidades devem ser comunicadas em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, acompanhadas de fotos e vídeos para análise técnica. A reimpressão será realizada estritamente a partir do mesmo arquivo original aprovado.
6. Propaganda Eleitoral
Materiais de caráter político-eleitoral devem atender rigorosamente às normas da Lei nº 9.504/97 e Resoluções do TSE, contendo obrigatoriamente o CNPJ da Gráfica Penha, o CPF/CNPJ do contratante e a tiragem impressa. Adesivos eleitorais não poderão ultrapassar a dimensão legal de 50 x 40 cm.
7. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir qualquer questão referente a este instrumento.