A Gráfica Penha — Soluções Gráficas (Grafica Penha – Solucoes Graficas LTDA), inscrita no CNPJ sob nº 25.242.723/0001-28, sediada em São Paulo/SP, estabelece por meio deste instrumento as regras e diretrizes relativas à privacidade, coleta, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e clientes em seu site e canais de atendimento, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos informações pessoais estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços nos momentos de cadastro, orçamento e finalização de compra (checkout):
• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e telefone de contato/WhatsApp.
• Dados de Cobrança e Entrega: Endereço completo de faturamento e local de entrega dos materiais gráficos.
• Dados de Pagamento: O processamento financeiro é realizado de forma criptografada por gateways homologados (ex: Mercado Pago). Dados sensíveis de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são tratados unicamente para as seguintes finalidades legítimas:
• Emissão de notas fiscais (NF-e) e cumprimento de obrigações legais e tributárias.
• Logística, transporte, rastreio e entrega física dos materiais impressos.
• Comunicação sobre status de produção, aprovação de provas e atendimento de suporte ao cliente.
• Gestão do programa de fidelidade e pontuação de cashback (“Minha Carteira”).
3. Responsabilidade e Sigilo sobre Arquivos e Artes
• Confidencialidade: Arquivos, fotos, logotipos, layouts e documentos enviados pelo cliente são tratados como confidenciais e utilizados com o único propósito de conferência e produção gráfica contratada.
• Propriedade Intelectual: A titularidade e os direitos autorais sobre o conteúdo enviado são de inteira responsabilidade do cliente. A Gráfica Penha não se apropria, comercializa ou cede nenhuma arte ou arquivo fornecido.
4. Compartilhamento Seguro com Terceiros
A Gráfica Penha não comercializa nem compartilha dados com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros essenciais à operação:
• Intermediadores de pagamento para validação antifraude e liquidação da transação.
• Transportadoras, motoboys e Correios para viabilizar a entrega dos pedidos.
• Autoridades judiciais ou fiscais mediante requisição legal ou cumprimento regulatório.
5. Segurança da Informação e Retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou adulterações. As informações são mantidas pelo período estritamente necessário para cumprimento de prazos legais e fiscais vigentes no Brasil.
6. Direitos do Titular de Dados
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação, correção, atualização ou exclusão de dados pessoais da nossa base cadastral (resguardada a guarda obrigatória de registros contábeis/fiscais). Para requisições, envie um e-mail para: [email protected].
7. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade.